PARAÍBA - Por veicular matéria discriminatória em relação ao Estado de Israel e ao povo judeu, o site www.multiplouniverso.com.br continuará inacessível na internet.

 A decisão unânime é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, no julgamento do Mandado de Segurança (200.2010.037804-7/002), na sessão desta terça-feria (05/07/2011). A ação penal é oriunda da 5ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa. O impetrante do "mandamus" é Gilson Marques Gondim.

O impetrante recorreu de decisão do Juízo da 5ª Vara, que suspendeu a publicação, alegando que teve restringida sua liberdade de expressão, visto que o blog contém outras divulgações estranhas à matéria objeto da ação penal, "sendo bastante visitado e aberto a manifestações as mais variadas do público."

A ação penal tramita na Paraíba porque o provedor do site hotstore.com.br tem endereço no Estado. Para o relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, a ordem constitucional não admite a existência de direitos ou garantias de caráter absoluto.

O desembargador afirma, em seu voto, que, diante de fortes indícios do blog do impetrante veicular comentários discriminatórios e racistas contra o povo judeu, ofendendo o direito fundamental ao respeito, ao tratamento digno e não discriminatório, "perde relevância jurídica o argumento no sentido de que as inserções contidas no site são meras manifestações da liberdade de pensamento."

O magistrado ainda rejeitou o pedido de permanência do site, ao menos nas partes em que a questão israelita não seja tratada. Segundo o julgador, é impossível conceder a sugestão nesse ponto, por inexistência de prova pré-constituída.

[ Fonte: http://clickpb.com.br/noticias/paraiba/ justica-mantem-interditado-site-que-discrimina-israel-e-o-povo-judeu ]